Altas habilidades: chegou a lei, falta o diagnóstico

O Brasil tem entre 4 e 10 milhões de pessoas com altas habilidades e superdotação. O Censo Escolar 2025 registra 56 mil alunos formalmente identificados. Isso significa que entre 98% e 99% desse público nunca recebeu qualquer atendimento especializado. E a pergunta incômoda é simples: como a escola pode atender quem ela nunca identificou?

Em 18 de junho de 2026, o governo federal sancionou a Lei 15.436, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A lei é um avanço real: cria cadastro nacional, prevê centros de referência e determina Atendimento Educacional Especializado específico para esse público. Em 29 de junho, o jornal O Globo publicou editorial intitulado “Política nacional para superdotados carece de estatísticas fidedignas” — sinalizando que a lei chegou, mas o problema de fundo continua sem resposta.

Em 2.400 dos 5.570 municípios brasileiros, nenhum aluno foi identificado com altas habilidades ou superdotação sequer uma vez. Não porque não existam. Porque ninguém foi lá procurar.

O que diz a Lei 15.436/2026

A Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação estabelece quatro eixos principais. Primeiro, o cadastro nacional unificado de alunos com AH/SD — o que hoje não existe de forma estruturada. Segundo, a criação de centros de referência estaduais e municipais para atendimento especializado. Terceiro, a obrigatoriedade do AEE específico para altas habilidades dentro das escolas regulares. Quarto, formação continuada para professores identificarem alunos com esse perfil.

No papel, a lei fecha uma lacuna que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão já reconheciam mas não regulamentavam com clareza. Na prática, sua efetividade depende de uma coisa que a lei não cria sozinha: a capacidade dos municípios de diagnosticar antes de atender.

O diagnóstico que o Brasil não faz — e altas habilidades e superdotação invisíveis

A identificação de altas habilidades e superdotação não é um processo simples. Envolve avaliação psicopedagógica estruturada, análise de desempenho em diferentes áreas (não só acadêmica), observação de comportamento criativo, liderança e comprometimento com a tarefa — os três fatores do Modelo Triádico de Renzulli, referência internacional no campo.

A maioria dos municípios brasileiros não tem psicólogo escolar. Poucos têm pedagogo especializado em AH/SD. Menos ainda têm instrumentos padronizados de avaliação aplicados de forma sistemática. O resultado é o que o censo mostra: 56 mil identificados numa população estimada de 4 a 10 milhões. A subnotificação não é marginal — ela é o estado padrão do sistema.

Um dado agrava o cenário: altas habilidades e superdotação têm distribuição estatisticamente uniforme entre diferentes grupos sociais e econômicos. Isso significa que a concentração de identificações nas escolas privadas e nos municípios mais desenvolvidos não reflete a realidade da população — reflete a desigualdade no acesso ao diagnóstico.

Por que é tão difícil identificar altas habilidades na escola pública

Existem pelo menos três razões para a subidentificação crônica. A primeira é o mito do superdotado de cinema: aquela criança que tira 10 em tudo, não tem dificuldade nenhuma e sabe mais que o professor. Na realidade, muitos alunos com altas habilidades apresentam desempenho escolar mediano — porque estão entediados, porque o conteúdo está abaixo do seu nível, ou porque compensam a falta de estímulo com comportamentos que o professor rotula como indisciplina.

A segunda razão é a dupla excepcionalidade: alunos que combinam altas habilidades com outras condições, como autismo (TEA), TDAH ou dislexia. Nesses casos, a condição mais visível recebe atenção enquanto o potencial passa despercebido. O Brasil ainda carece de instrumentos padronizados para identificar esse perfil.

A terceira razão é a formação docente. Um professor que não sabe o que está procurando não vai encontrar. E a formação inicial em pedagogia raramente aprofunda o campo das altas habilidades. O Censo 2025 mostrou que apenas 6,4% dos professores têm formação específica em educação inclusiva — o que inclui, na prática, quase zero de formação em AH/SD.

O que muda a partir de agora com a Lei 15.436

A lei cria obrigações concretas para os entes federativos. Municípios precisarão implementar protocolos de identificação nas escolas. Estados precisarão criar ou fortalecer centros de referência. O MEC precisará desenvolver material de formação docente e instrumentos padronizados de avaliação acessíveis para redes públicas.

O prazo de implementação é progressivo, mas o recado é claro: não identificar aluno com AH/SD deixa de ser omissão tolerada e passa a ser descumprimento de política nacional. Para secretarias que já aderiam ao PNEEI e ao Reneei, a lei adiciona uma camada específica de atenção a esse público dentro do espectro mais amplo da educação especial.

Diagnóstico como primeiro passo: o que a escola pode fazer agora

A implementação da Lei 15.436 começa antes de qualquer centro de referência ser inaugurado. Começa na sala de aula, quando o professor para de perguntar “por que esse aluno não rende como deveria?” e passa a perguntar “o que esse aluno já sabe que ainda não aparece na prova?”

Algumas práticas já são possíveis com os recursos existentes: triagem inicial por indicadores comportamentais (interesse, persistência em área de interesse, vocabulário), portfólio de produções, entrevista com a família e observação estruturada em atividades abertas. Essas etapas não substituem a avaliação psicopedagógica formal, mas criam o primeiro filtro para encaminhamento especializado.

Para redes municipais que precisam avançar em volume, plataformas de diagnóstico de competências e perfil permitem escalar esse primeiro mapeamento — identificando, com base em dados comportamentais e de desempenho, quais alunos merecem avaliação aprofundada. O diagnóstico individual preciso segue sendo papel do especialista. Mas o mapeamento inicial pode ser estruturado e replicável.

Conclusão

A Lei 15.436/2026 é um marco. Mas marcos legais não identificam alunos — professores capacitados e instrumentos de diagnóstico é que fazem isso. O Brasil tem uma lei nova para um problema antigo: a invisibilidade de crianças e adolescentes cujo potencial o sistema nunca foi treinado para enxergar.

Se 43% dos municípios nunca identificaram um único aluno com altas habilidades e superdotação, o problema não é falta de lei. É falta de diagnóstico. E essa é exatamente a lacuna que precisa ser preenchida primeiro — antes dos centros de referência, antes dos cadastros nacionais, antes de qualquer outra estrutura que a lei prevê.

Primeiro você diagnostica. Depois você atende. Nessa ordem.