Condições que regem o uso da plataforma CognusPlay por estudantes, educadores e instituições parceiras.
Ao acessar ou usar a plataforma CognusPlay — incluindo o site institucional, o ambiente de aprendizagem, o dashboard de gestão e qualquer API disponibilizada — você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso ("Termos") e com a nossa Política de Privacidade.
Se você usa a plataforma em nome de uma instituição (escola, secretaria municipal, empresa ou entidade pública), você declara ter autoridade para vincular essa instituição a estes Termos. Nesse caso, "você" e "usuário" referem-se também à instituição representada.
Se você não concordar com estes Termos, não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações nos Termos implica aceitação da versão vigente.
A CognusPlay é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de diagnóstico vocacional, trilhas de aprendizagem gamificadas e gestão de competências, disponibilizada via navegador web, sem necessidade de instalação.
A plataforma é comercializada nas seguintes modalidades: piloto gratuito (30 dias · 30 alunos · sem contrato) e licença institucional com condições negociadas entre a CognusPlay e a instituição contratante. Os detalhes de cada modalidade constam no contrato ou na proposta comercial específica.
O acesso à plataforma exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter seus dados cadastrais corretos.
Cada conta possui login e senha pessoal e intransferível. Você é integralmente responsável por:
A CognusPlay não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros em razão de falha de guarda pelo titular.
As instituições contratantes recebem uma conta administradora que permite criar e gerenciar as contas dos educadores e estudantes vinculados à organização. O administrador institucional responde perante a CognusPlay pelo uso adequado das contas sob sua gestão, incluindo o cumprimento destes Termos por todos os usuários vinculados.
Ao usar a plataforma, você concorda em:
É expressamente vedado:
A violação destas proibições pode resultar na suspensão imediata do acesso e, quando aplicável, em responsabilização civil e criminal.
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, gráficos, interfaces, trilhas de aprendizagem, metodologia RIASEC adaptada, código-fonte, banco de questões, designs, logotipos e marcas — é de propriedade exclusiva da CognusPlay ou de seus licenciantes e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), Lei de Software (Lei 9.609/1998) e pela legislação de marcas (Lei 9.279/1996).
Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. O acesso à plataforma concede apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e institucional dentro do escopo contratado.
Os dados inseridos pela instituição (estrutura de turmas, nomes de estudantes, personalizações) e os resultados gerados pelo uso da plataforma pertencem à instituição contratante. A CognusPlay utiliza esses dados apenas para a prestação do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.
A instituição concede à CognusPlay licença limitada para processar esses dados com o único fim de operar e melhorar a plataforma, de forma anonimizada e agregada.
Se você enviar sugestões, ideias ou comentários sobre a plataforma ("Feedback"), a CognusPlay poderá usar esse Feedback livremente, sem obrigação de remuneração ou atribuição, para melhorar seus produtos e serviços.
O tratamento de dados pessoais realizado pela CognusPlay é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e deve ser lida em conjunto.
As instituições contratantes que fornecem dados de estudantes à plataforma atuam como co-controladoras desses dados, nos termos da LGPD. Ao aceitar estes Termos, a instituição declara que:
A CognusPlay se empenha em manter a plataforma disponível de forma contínua. Para clientes com contrato de licença ativa, garantimos um SLA de 99% de uptime mensal, excluindo janelas de manutenção programada.
Realizamos manutenções preventivas, preferencialmente fora do horário letivo (entre 23h e 6h, horário de Brasília). Manutenções com impacto no acesso serão comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência por e-mail.
Incidentes críticos de segurança ou estabilidade podem exigir interrupções não programadas. A CognusPlay comunicará pelo status page (status.cognusplay.com.br) e, quando o incidente superar 2 horas, enviará e-mail ao administrador da conta.
A CognusPlay não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por falhas decorrentes de:
O serviço é prestado "no estado em que se encontra" (as is). Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a CognusPlay não garante que a plataforma será adequada para todos os usos específicos, livre de erros ou que todos os defeitos serão corrigidos.
A CognusPlay não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação, mesmo que tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos.
A responsabilidade total da CognusPlay decorrente de qualquer reclamação relacionada a estes Termos ficará limitada ao valor pago pela instituição contratante nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano. Para usuários do piloto gratuito, o limite é de R$ 0,00 — o piloto é oferecido sem custo e sem garantias além das descritas nestes Termos.
Estas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave da CognusPlay, nem a casos de vazamento de dados pessoais decorrente de falha de segurança imputável à CognusPlay, que são tratados conforme a LGPD.
A instituição contratante é integralmente responsável pelo uso que os usuários sob sua gestão fazem da plataforma, pela veracidade das informações fornecidas e pelo cumprimento da LGPD em relação aos dados dos seus estudantes.
A instituição pode rescindir o contrato a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias corridos, enviado por e-mail ao responsável comercial da CognusPlay. Contratos com prazo determinado seguem as condições pactuadas no instrumento contratual.
A CognusPlay pode rescindir ou suspender o acesso, a qualquer momento, nos seguintes casos:
Em casos de violação grave, a suspensão pode ser imediata, sem aviso prévio.
Após o encerramento do contrato:
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A CognusPlay pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e mediante banner na plataforma com antecedência de 15 dias. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação dos novos Termos.
Estes Termos, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o contrato de licença institucional constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da plataforma, substituindo quaisquer comunicações, propostas ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A omissão da CognusPlay em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir seu cumprimento no futuro.
Entre em contato com a nossa equipe jurídica e de conformidade:
Para questões de privacidade e LGPD: privacidade@cognusplay.com.br
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