SALIC: o que é e como usar para patrocinar projetos culturais

O SALIC é a porta de entrada para qualquer empresa que queira patrocinar cultura via Lei Rouanet. É pelo sistema que os projetos são submetidos ao Ministério da Cultura, aprovados, colocados em captação e prestam contas ao término da execução. Para patrocinadores, o SALIC é também onde se consulta quais projetos estão disponíveis e onde se formaliza o Recibo de Mecenato que lastreia a dedução fiscal.

O que é o SALIC

SALIC significa Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. É o sistema informatizado do Ministério da Cultura (MinC) para gestão de todos os projetos culturais financiados via PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que inclui os mecanismos da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

O sistema está disponível em salic.cultura.gov.br e é público: qualquer pessoa pode consultar projetos aprovados, valores de captação, prazos e histórico de patrocinadores sem necessidade de login. O cadastro é necessário apenas para proponentes (que submetem projetos) e patrocinadores (que formalizam aportes).

Como consultar projetos aprovados no SALIC

Para encontrar projetos disponíveis para patrocínio:

1. Acesse salic.cultura.gov.br
2. Use o campo de busca ou o filtro de projetos
3. Filtre por situação: “Em captação” para ver apenas projetos que estão recebendo aportes
4. Adicione filtros por área cultural, estado, proponente ou valor total
5. Clique no número PRONAC para ver o detalhamento completo do projeto

Cada projeto exibe: número PRONAC, proponente, área cultural, enquadramento (artigo 18 ou 26), valor aprovado, valor já captado, valor disponível para captação e prazo de encerramento da captação.

Como formalizar um patrocínio pelo SALIC

Após identificar o projeto e negociar as contrapartidas com o proponente, o patrocinador formaliza o aporte pelo SALIC:

1. Cadastre a empresa como patrocinadora no SALIC (CNPJ, dados bancários e representante legal)
2. Acesse o projeto desejado e registre o aporte informando o valor a ser transferido
3. Efetue a transferência bancária para a conta do proponente (dados fornecidos pelo SALIC)
4. O proponente confirma o recebimento no sistema
5. O SALIC gera o Recibo de Mecenato — documento fiscal que comprova o aporte e lastreia a dedução no IRPJ

O Recibo de Mecenato deve ser arquivado pela empresa e informado na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do exercício correspondente. A orientação contábil específica deve ser seguida com o contador responsável pela ECF, conforme a IN RFB 1.700/2017.

O número PRONAC: como interpretar

O número PRONAC identifica unicamente cada projeto no sistema. O formato é AANNNN, onde AA é o ano de aprovação e NNNN é o número sequencial. Exemplo: PRONAC 2513243 significa projeto aprovado em 2025, com número sequencial 13243.

Ao citar um projeto para parceiros, fornecedores ou no relatório ESG, o número PRONAC é a referência oficial que permite verificação pública no SALIC.

Projetos CognusPlay no SALIC

Os três projetos da CognusPlay estão registrados e podem ser verificados diretamente no SALIC:

• CognusPlay: Arte, Cultura e Protagonismo — PRONAC 2513243 | Artigo 18 | Captação até 31/12/2026
• Guardiões PET — PRONAC 2511975 | Artigo 18 | Captação até 31/12/2026
• Acessa Talks — PRONAC 2513234 | Artigo 18 | Captação até 31/12/2026

O que verificar antes de confirmar um patrocínio via SALIC

Antes de transferir qualquer valor, verifique no SALIC três informações críticas: (1) a situação do projeto deve ser “Em captação” — não “Em execução”, “Encerrado” ou “Aguardando início”; (2) o saldo disponível para captação deve ser igual ou superior ao valor que sua empresa pretende aportar — aportes acima do saldo aprovado não são aceitos; (3) o prazo de captação deve ser suficiente para a empresa processar internamente a aprovação do gasto e realizar a transferência.

Projetos com prazo de captação vencido não geram Recibo de Mecenato e, portanto, não são dedutíveis do IRPJ — mesmo que o proponente aceite o valor. A verificação no SALIC é a única fonte confiável sobre a situação atual de captação de um projeto.

SALIC para proponentes: como submeter um projeto

Para organizações que querem captar recursos via Lei Rouanet — e não apenas patrocinar — o SALIC também é o canal de submissão de projetos ao Ministério da Cultura. O processo de cadastro do proponente, submissão da proposta técnica e orçamentária, análise pelo MinC e publicação para captação acontece inteiramente pelo sistema. O tempo médio de análise varia conforme a demanda do MinC, mas pode levar de meses a mais de um ano dependendo da complexidade e do volume de projetos em análise.

Para proponentes em processo de aprovação ou com projetos já aprovados, o SALIC é também o canal de prestação de contas ao final da execução — o que fecha o ciclo de transparência que torna o sistema auditável tanto para o governo quanto para os patrocinadores.

Leia também: o que é o PRONAC e como funciona a Lei Rouanet para empresas do Lucro Real.