Câmara aprova direitos para alunos com TDAH e dislexia

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento — incluindo TDAH, dislexia e outros transtornos. O texto garante tempo adicional em provas e acesso a recursos tecnológicos de apoio e segue agora para o Senado.

O que muda para TDAH e dislexia nas escolas e empresas

A aprovação cria um marco regulatório com implicações práticas imediatas. Escolas que hoje lidam com alunos neurodivergentes sem protocolo definido passam a ter obrigação legal de adaptar seus processos. O mesmo vale para empresas que realizam processos seletivos com provas cronometradas ou programas de formação sem adaptação de formato.

Tempo adicional em provas é o item mais visível da lei, mas não o mais transformador. O acesso obrigatório a recursos tecnológicos de apoio — como leitores de tela, softwares de síntese de voz e interfaces adaptadas — cria uma abertura para soluções digitais de formação que respeitem diferentes formas de processar informação. Isso é novo no marco legal brasileiro.

TDAH e dislexia como demanda de formação profissional

A lei não se limita ao ambiente escolar. Ao reconhecer os transtornos do neurodesenvolvimento como categoria que exige adaptação de processos, ela abre precedente para o mercado de trabalho também. Programas de treinamento corporativo que ignoram perfis neurodivergentes podem passar a ser questionados juridicamente — especialmente em empresas de médio e grande porte com políticas de diversidade e inclusão formalizadas.

Para gestores de RH e T&D, a pergunta prática é: como identificar quem precisa de adaptação antes de iniciar um programa de formação? Fazer isso via autodeclaração tem baixa adesão. Fazer via diagnóstico formal é caro e lento. A alternativa que cresce é usar ferramentas de diagnóstico de perfil que mapeiam como cada pessoa aprende — sem exigir laudo clínico para começar a personalizar a trilha.

O que ainda falta para a lei funcionar na prática

Aprovação na Câmara é o primeiro passo. O texto vai ao Senado, e a sanção presidencial pode trazer alterações. Mesmo depois de sancionado, leis dessa natureza dependem de regulamentação — prazos de adaptação, critérios de comprovação dos transtornos, definição de quais recursos tecnológicos são obrigatórios. Esse intervalo entre lei e prática é onde gestores precisam agir antes da obrigação chegar.

Redes de ensino que já têm competências mapeadas e processos de formação estruturados vão se adaptar com menos custo. As que esperam a regulamentação para começar vão enfrentar o mesmo problema de sempre: pressão de prazo, falta de fornecedores qualificados e formações emergenciais que não funcionam.

Para acompanhar o andamento do projeto no Senado e os detalhes da aprovação na Câmara, veja a cobertura completa em Brasília Etc.

Fonte: Brasília Etc, publicado em 01/07/2026.